Organização Mundial do Comércio (OMC)

Historial: A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi estabelecida em 1 de Janeiro de 1995, após as negociações da ronda Uruguai, em 1994. A sede é em Genebra na Suíça, dirigida por um director geral. A OMC é o sucessor do acordo geral dos direitos aduaneiros e comércio (GATT). Desde o GATT até esta organização, o objectivo é tentar apoiar aos seus membros a redução dos direitos aduaneiros e a eliminação de barreiras comerciais. Em 1947, na altura da fundação do GATT, este tinha 23 membros. Actualmente (Dezembro de 2005), a OMC já tem 149 membros, que agrupam mais de 97% do comércio do mundial. A OMC tem a função de elaboração dos diplomas globais para o comércio, a fim de aumentar a transparência e previsibilidade do comércio internacional.


Funções: As principais funções da OMC são as seguintes:

*Administrar os acordos de comércio da OMC
*Proporcionar um local para as negociações comerciais
*Regular disputas comerciais
*Fiscalizar as políticas de comércio dos membros
*Fornecer auxílio técnico e de formação aos países em desenvolvimento e aos menos desenvolvidos
*Cooperar com outras organizações internacionais

Estrutura: A OMC é uma organização intergovernamental cujo regime decisório é por consenso.

* Conferências ministeriais
O corpo que toma decisão a nível superior da OMC é a Conferência Ministerial na qual participam todos os membros. Esta reúne-se, pelos menos, cada dois anos, e tem por função decidir os assuntos relativos aos acordos de comércio multilateral.

* Conselho geral
O Conselho geral, também organizado pelos representantes de todos os membros da OMC, realiza-se periodicamente, assumindo as funções da Conferência Ministerial extraordinariamente. Sob o enquadramento do acordo da “compreensão de estabelecimento da disputa” e do mecanismo da “apreciação de política comercial”, o conselho resolve disputas comerciais entre os membros e analisa as políticas comerciais, de acordo com os procedimentos decididos.

* Conselhos
Para além do Conselho geral, funcionam ainda o conselho do comércio de mercadorias, conselho do comércio de serviços e conselho do comércio da propriedade intelectual. Os conselhos ainda podem estabelecer estruturas subordinadas, nomeadamente, comités, grupos de trabalho, etc..

* Secretariado
O Secretariado não cabe tomar decisões directas. A sua principal função é prestar auxílio administrativo para o funcionamento global da OMC.

Acordos: Os acordos da OMC envolvem 3 áreas: comércios de mercadorias e de serviços e propriedade intelectual, e incluem a criação das regras para a liberalização do comércio e respectivas excepções acordadas. Os acordos contêm compromissos relativos à redução dos direitos aduaneiros e outras barreiras comerciais, à abertura constante do mercado de serviços, bem como a protecção da propriedade intelectual. Destes acordos constam os procedimentos a serem seguidos para a resolução de disputas e o tratamento preferencial a ser concedido a economias em desenvolvimento e menos desenvolvidas. Além disso, os acordos exigem maior transparência nas políticas comerciais dos membros, que devem notificar a OMC das normas legais que implementam e das medidas adoptadas. O secretariado distribui periodicamente aos membros o relatório sobre as políticas comerciais.

Aluna: Naiara Geraldo